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| Naçoitan Leite - Prefeito de Iporá faz a sua defesa |
Está previsto na pauta do Tribunal Regional
Eleitoral de Goiás o julgamento do recurso do processo judicial que envolve o
atual prefeito Naçoitan Araújo Leite, o vice Duílio Alves de Siqueira, bem como
e ex servidor Donizete Vieira de Souza e o ex prefeito Danilo Gleic Alves dos
Santos. Pela ordem na pauta do TRE, esse processo é o primeiro a ser julgado. Mas pode ser remarcado para outro dia por questões internas.
O Ministério Público tinha proposto ação de
Investigação Eleitoral, alegando que Danilo Gleic (prefeito na época) teria
praticado abuso do poder político, por ter beneficiado a campanha Eleitoral do
candidato a prefeito Naçoitan Leite e do vice Duílio Siqueira, em 2016.
O Ministério Público argumentou que houve abuso de
poder porque o Prefeito Danilo Gleic (1) aumentou a remuneração de parte dos
servidores; (2) cedeu o servidor Donizete Vieira para trabalhar na campanha
eleitoral da “Coligação Gestão com Resultados” durante o expediente normal; (3)
gastou com publicidade que excedeu a média dos últimos três anos de gestão; e
(4) distribuiu bens e serviços em benefício dos eleitores no ano eleitoral.
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| Ex-Prefeito Danilo Gleic em entrevista. |
O juiz eleitoral decidiu que o aumento da
remuneração e o gasto com publicidade poderá ser imputada apenas ao ex Prefeito
Danilo Gleic, já que não houve a comprovação de que Naçoitan e Duílio teriam se
beneficiados com isso na campanha eleitoral.
O juiz também entendeu que a conduta de Danilo em
distribuir bens e serviços em benefício aos eleitores já estava sendo apurada
em outro processo, e por isso não foi decidida nesse processo.
E o Juiz entendeu que o fato de ceder o servidor
Donizete poderia ter beneficiado a campanha de Naçoitan e Duílio.
Assim, o juiz cassou a candidatura de Naçoitan e
Duílio, e os declarou inelegíveis por 8 anos, mais multa de 80.000 UFIR's
(Unidade Fiscal de Referência), o que calcula em R$ 85.128,00, pelo fato de
terem sidos beneficiados com a cessão do servidor. A multa por esse fato é
solidária, assim, qualquer um dos condenados podem pagar.
E ainda declarou inelegível Danilo Gleic, durante 8
anos, por ter aumentado os gastos com publicidade que excedeu a média dos anos
de 2013, 2014 e 2015, por ter cedido o servidor, e por ter aumentado a
remuneração dos servidores, abusando do poder político para beneficiar
candidatos. E o condenou a 60.000 UFIR's, o que calcula em R$ 63.846,00.
E o servidor Donizete também foi declarado
inelegível por 8 anos, e condenado em 20.000 UFIR's, o que calcula em R$
21.282,00, por ter trabalhado sem estar de licença, para a campanha eleitoral.
Danilo Gleic, Naçoitan Leite, Duílio e Donizete
recorreram da sentença. O Ministério Público também recorreu, e por este motivo
o processo será julgado novamente pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Vale salientar que no caso da multa aplicada a Naçoitan e Duílio é solidária, assim, qualquer um pode pagar. Essa multa é apenas por ter cedido o então servidor Donizete. As demais multas não são solidárias, porque os fatos foram outros.
E após a decisão do TRE, ainda caberá recurso para o
Tribunal Superior Eleitoral.
OBS: o último valor A Unidade de Referência Fiscal -
UFIR é de R$ 1,0641, disponível no site da receita federal:
Comunidade de Iporá convidada para ato público, uma rodada de conversa, esclarecimentos sobre a situação atual e sobre a motivação para a greve geral hoje, dia nacional de paralisação.
É parcial o movimento de greve geral em Iporá Goiás, as agências bancárias funcionam normalmente, a agência dos Correios e as casas lotéricas sem alteração e o comércio local todo aberto. Na esfera da justiça, tudo funcionando normalmente, a sede da OAB aberta, ministério público e fórum abertos, nem a câmara de vereadores parou no dia de hoje, os 13 vereadores e servidores foram convocados para o trabalho. O movimento de greve se concentra em partes do setor público, nas escolas da rede estadual, ensino fundamental e médio e nas universidades. Na UEG, o campus Iporá reuniu na quinta-feira 27 os trabalhadores e representantes discentes e optaram pela greve. No Instituto Federal Goiano, primeiro os administrativos e depois os professores tomaram a decisão da adesão total. Na rede municipal houve também a dispensa do trabalho aos servidores por parte da coordenação das unidades escolares.
