Faz 10 anos do acordo entre Brasil e Vaticano garante acesso e pluralidade de culto em hospitais e presídios do país.

Completa-se hoje, 13 de novembro 2018, 10 anos de um acordo firmado entre Brasil e Santa Sé onde se ratifica a liberdade religiosa, amparando a igreja católica e outras denominações religiosas para as suas atividades. Trata-se do ACORDO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SANTA SÉ RELATIVO AO ESTATUTO JURÍDICO DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL. Esse acordo é comum e acontece em diversos países numa relação de estado, já que Vaticano ou Cidade do Vaticano, é a sede da Igreja Católica e uma cidade-Estado soberana com  território dentro da cidade de Roma, capital da Itália.  

Brasil e Vaticano assinaram esse acordo validado pela comunidade internacional que reconhece a legitimidade de ambos, tudo acertado via ministério das relações exteriores que resultou em um decreto assinado pelo governo brasileiro garantindo a liberdade religiosa e a inviolabilidade da prática religiosa. Arcebispo de São Paulo, cardeal Odilo Scherer defende que esse acordo não fere o princípio de laicidade do Estado e do ordenamento jurídico democrático pluralista de um país.

O acordo garante em todo o território brasileiro o reconhecimento do casamento religioso com efeito civil, garante o livre acesso a hospitais e unidades prisionais para fins de assistência religiosa e espiritual aos doentes e aos privados de liberdade, e trabalhos assistenciais.

Em um artigo publicado no site Vaticano News, dom Odilo ressalta que não se trata de um privilégio aos católicos, mas que tal acordo trás segurança jurídica a instituição, e que garante o mesmo a outros seguimentos religiosos.


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/decreto/D7107.htm