Agora voce pode fracionar suas férias - facilidade para patrões e empregados.

Fracionamento de férias facilita planejamento do trabalhador

Garantia da modernização trabalhista, divisão em até três períodos traz facilidades, como a convergência com férias escolares dos filhos.

Devido aos recessos escolares, muitos trabalhadores optam por tirar férias em julho, dezembro e janeiro, para aproveitar o período ao lado dos filhos. Esse planejamento agora é facilitado pela modernização trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. Ela previu a divisão do descanso remunerado em até três períodos, desde que haja acordo entre empregado e empregador.

“Essa novidade possibilita ao empregado gozar de suas férias de forma mais maleável, permitindo o planejamento de seus períodos de descanso de maneira mais adequada às suas necessidades.  Para o empregador, organizar, com maior flexibilidade, sua força de trabalho conforme as exigências de suas atividades”, explica o auditor Leif Naas, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.

O fracionamento só pode ocorrer se um dos períodos não for inferior a 14 dias e se os outros tiveram 5 dias ou mais. A remuneração também é dividida proporcionalmente ao tempo de descanso e paga até dois dias antes do início das férias, que não podem começar até dois dias antes de feriado, sábado ou domingo.

A divisão do período de descanso é uma alternativa para a relação de trabalho. Mas vale lembrar que os 30 dias podem ser usufruídos pelo trabalhador sem interrupções.

Descanso – As férias são períodos de descanso de 30 dias remunerados, garantidos por lei após 12 meses de trabalho, também denominado de período aquisitivo, para quem tiver um emprego registrado na Carteira de Trabalho. No gozo das férias, o empregado recebe o salário integral e um terço constitucional a mais, para que desfrute de atividades de lazer durante o descanso. “Os descansos decorrentes das férias propiciam aos trabalhadores o desligamento das rotinas, obrigações e pressões que naturalmente ocorrem no trabalho, razão pelo qual férias são um direito de tamanha importância”, lembra Naas.

Definição - Apesar de ser um benefício do empregado, quem define a data para gozo é o empregador. Muitas empresas, no entanto, abrem mão dessa vantagem e dão liberdade para o trabalhador marcar a data. Também estabelecem regras que priorizam empregados com mais tempo de casa ou aqueles com filhos para as férias de julho, dezembro e janeiro. Outra possibilidade é a empresa não deixar o funcionário tirar férias em determinados meses, como acontece com o comércio no período de fim de ano – época em que aumenta o movimento.

Venda - O trabalhador pode vender até 1/3 das férias (10 dias), caso queira aumentar a sua remuneração. No entanto, essa opção não pode ser imposta ao trabalhador – deve ser uma inciativa exclusiva dele. Para valer, precisa ser comunicada em até 15 dias anteriores ao aniversário da data de admissão do empregado na empresa.  “A possibilidade de vender ao empregador um terço de suas férias é uma opção que recai sobre o empregado, não cabendo ao empregador negar ou sugerir tal expediente”, salienta o auditor fiscal do Trabalho.

Sem direito – Naas acrescenta que, mesmo sendo um dos principais direitos do trabalhador, as férias não podem ser usufruídas em quatro casos, que estão explícitos no artigo 133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):  se deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 dias após a saída; se permanecer em licença, recebendo salários, por mais de 30 dias; se deixar de trabalhar, recebendo salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa; e se tiver recebido prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença da Previdência Social por mais de 6 meses, mesmo descontínuos.

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Ministério do Trabalho

São Luis de Montes Belos - Católicos reunidos para estudo de Políticas Públicas.

Jesus não veio nos salvar com um decreto de cima para baixo, veio se encarnar na realidade concreta para redimi-la por dentro. dom Carmelo, bispo da diocese São Luís de Montes Belos.

Padre Paulo Renato assessor Politico da CNBB.

A diocese de São Luís de Montes Belos em Goiás que reúne 39 paróquias abraça a Campanha da Fraternidade  que em 2019 terá como tema “Fraternidade e Políticas Públicas” e lema “Serás libertado pelo direito e pela justiça” (Is 1,27). No sábado, dia 15 aconteceu o tradicional treinamento que foi facilitado por Padre Paulo Renato de Campos - Assessor político da CNBB (Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil).

No encontro foi utilizado o método ver a realidade, julgar a realidade, analisar à luz da bíblia na experiência de Jesus Cristo  e agir, com a descoberta de pistas de ação que deverão ser levada em consideração por cada comunidade.

O facilitador do treinamento, Padre Paulo define a CF 2019 como a campanha de todas as campanhas, e explica que a temática escolhida diz respeito a todas as pessoas e a todas as campanhas porque políticas públicas são as ações concretas para fazer chegar até a população os direitos que estão garantidos na constituição e em outras leis.

O Texto base para a campanha foi bem trabalhado e trás informações preciosas para que todos entendam o funcionamento do sistema político atual no Brasil. Os deputados representam o povo brasileiro e são eleitos pelo sistema proporcional. Já os senadores, que representam os estados brasileiros, são eleitos pelo sistema majoritário.

O ponto alto da CF acontece paralelo ao tempo da Quaresma, que inicia no dia 6 de março e conta com o gesto concreto da Coleta Nacional da Solidariedade, no Domingo de Ramos, 14 de abril. O desejo da Igreja no Brasil é ajudar a sociedade a refletir sobre a importância das políticas públicas para que todos possam viver com dignidade.

O Bispo dom Carmelo Scampa explicou que antecipa o trabalho de formação sobre a temática para dar tempo de preparação aos agentes de pastorais, para que todas as paróquias tenham uma visão do texto base para organizar momentos de estudos.

Em entrevista às rádios, dom Carmelo diz esperar  que a CF-2919 suscite aos católicos o desejo de participar melhor dos conselhos, que é preciso ser mais sensível, mais ativos e mais conscientes já que a realidade concreta, visível faz parte de nossa vida de fé. Diz entender que Jesus não veio nos salvar com um decreto de cima para baixo, veio se encarnar na realidade concreta para redimi-la por dentro. É o caminho que nós temos que fazer, caso contrário, empobrecemos a fé, empobrecemos a igreja e as vezes, até destruímos as poucas esperanças que sobram nos corações dos mais pobres e necessitados.

Polícia desvenda crime, e prende homem pela morte de Dona Fia há 5 anos.

Neguinho com investigadores

A Polícia Civil de Iporá desvendou um crime ocorrido há cinco anos e prendeu o homem apontado no inquérito como autor José Domingos Mendes Gonçalves, vulgo Neguinho. Dona Maria Francisca Ferreira, conhecida por Dona Fia, 66 anos  foi morta no dia 24 de outubro de 2013 na casa em que morava, no bar e dormitório Ipiranga, na avenida 24 de Outubro esquina com a rua Lázaro Vieira, esquina com o SENAC. Filho da vítima, Claudio Ferreira Vitorino, não morava em Iporá à época do crime, mas voltou a cidade, segundo ele, para acompanhar o fato.

Homem matou dona Fia numa tentativa de furto, subiu o telhado, caiu e acordou a vítima.

Marido da vítima chegou a encomendar morte de dois que ele suspeitava serem os assassinos.

Há exato um ano, em 17 de dezembro de 2017 Claudio Vitorino procurou a rádios Rio Claro AM e Felicidade FM para pedir agilidade, ele tinha a informação de que o inquérito teria se encerrado sem apontar o real assassino. O delegado Ramon Queirós, disse que não podia dar muitos detalhes e que o processo caminhava.

Já estavam trabalhando a operação denominada  Acamas Aleteia:

O homem apontado como autor da morte de Dona Fia estava no estado do Tocantins, segundo o Delegado Ramon Queiróz, que chefiou as investigações, os investigadores jamais deixaram de trabalhar no caso e percorreram todos os caminhos possíveis para desvendar tal crime.

O esposo de dona Fia, Sebastião, chamado pela alcunha de Sebastião Cabaré, chegou a ser preso porque foi flagrado de posse de uma arma de fogo, e a partir daí, devido ao histórico dele, acabou sendo apontado como principal suspeito de ser autor ou mandante, as suspeitas não se confirmaram e ele foi solto.Sebastião sempre alegava inocência, mas ele, segundo a Polícia encomendou a morte de duas pessoas acreditando serem eles os responsáveis pela morte de sua esposa, sendo que um desses crimes de homicídio se consumou e a outra vítima conseguiu escapar. Por esses crimes Sebastião foi preso e já julgado, estando atualmente cumprindo pena no regime semi/aberto.

O delegado Ramon Queirós disse que para desvendar esse crime, foi importante o laudo pericial de local de crime feito a época dos fatos, trabalho que considera de excelência, realizado  pelos peritos que atenderam a ocorrência, ele elogia também a atuação dos policiais civis que com inteligência reuniram elementos  que facilitaram a  pudesse identificação do responsável pelo crime.

O homem apontado como autor José Domingos Mendes Gonçalves,  trabalhava em uma usina em Iporá e era conhecido apenas como “neguinho da usina”. Os investigadores descobriram que ele desapareceu da região dias após a morte de Dona Fia. Assim ele foi preso no estado do Tocantins, e  já em Iporá confessou o crime.

Alegou que ao adentrar o imóvel pelo telhado, veio a cair, acordando a vítima, e que então acabou tirando a vida da mesma.

Em nota divulgada nas redes sociais o delegado diz:

“A Polícia Civil conclui essa investigação de forma exitosa. Apesar de ter se passado cinco anos, o crime foi desvendado e o autor agora irá responder  criminalmente. O trabalho investigativo ocorre sempre em silêncio, e jamais divulgamos o caminho percorrido, por isso muitas das vezes a Polícia Civil é incompreendida. Mas sempre desejamos e nunca desistimos de chegar ao resultado, conclui Ramon Queiroz, Delegado de Polícia. “

Com esse resultado exitoso a Polícia Civil encerra de uma vez por todas esses crimes que ocorreram e consegue responder a sociedade quem foi p verdadeiro autor do crime de Maria Francisca. Polícia Civil, compromisso com a verdade e a Justiça.