2018 Superlotação e risco à segurança: situação do presídio de Iporá exige solução urgente

Superlotação e risco à segurança: situação do presídio de Iporá exige solução urgente
Por Pedro Cláudio – Jornalista e radialista

A situação do sistema prisional em Iporá, Goiás, é alarmante e foi colocada em evidência durante o evento Justiça Pela Paz em Casa, realizado de 20 a 24 de agosto. Em uma mesa-redonda com a participação de advogados, juízes, promotores, policiais, estudantes de direito e psicologia, além de lideranças comunitárias, ficou claro que o presídio local está à beira de um colapso.

Segundo dados apresentados no evento, o presídio de Iporá, em 23 de agosto, abrigava 138 presos, número bem acima de sua capacidade. E a situação pode piorar: há 95 mandados de prisão em fase final de tramitação ainda em 2018, e a expectativa é de que, em 2019, mais 100 pessoas sejam presas na região.

“Uma bomba-relógio no centro da cidade”

A gravidade foi reconhecida publicamente pelo prefeito Naçoitan Leite, que classificou o presídio como "uma bomba-relógio pronta a explodir a qualquer momento". O gestor ressaltou que, além da superlotação, a localização do presídio no centro da cidade representa risco à população.

A prefeitura já disponibilizou um terreno para a construção de uma nova unidade prisional, mas reforça que a responsabilidade pela obra é do governo estadual. Segundo o prefeito, existe também uma proposta do município de que os detentos trabalhem como forma de ressocialização e recuperação plena, o que demandaria uma nova estrutura.

Projeto de presídio regional

O juiz de execução penal Samuel João Martins, de Iporá, também reforçou que o projeto de construção de um novo presídio já está pronto e que a ideia é transformar Iporá em sede de uma unidade regional, que atenderia cidades como Caiapônia, Piranhas, Israelândia e Aragarças.

No entanto, diante da demora do poder público estadual, uma solução alternativa foi proposta. Os juízes Samuel João Martins (Iporá) e Marcos Boechat Lopes Filho (Israelândia) apresentaram à Diretoria-Geral da Administração Penitenciária de Goiás um plano emergencial: transferir todas as mulheres presas da região para a unidade prisional de Israelândia.

Ampliação em Israelândia: alívio parcial

Em Israelândia, o presídio está sendo reformado com recursos do Conselho da Comunidade, e está prevista uma ampliação de 30 vagas específicas para o público feminino. Essa medida pode ajudar a desafogar parcialmente o sistema prisional de Iporá, mas depende de autorização do governo estadual para a contratação de servidores e a compra de viatura do tipo camburão, necessária para o transporte de presas e armamentos.

Sistema em colapso

A situação em Iporá reflete um problema estrutural que atinge várias regiões do país: presídios superlotados, projetos travados, falta de investimentos e risco constante à segurança da população. A sociedade civil, o Judiciário local e os gestores municipais tentam buscar soluções, mas, sem ações concretas do governo estadual, a crise tende a se agravar ainda mais.

O presídio de Iporá, em sua condição atual, não suporta mais a pressão do sistema. A construção de uma nova unidade e a reorganização regional são urgentes e inadiáveis.

 

Leis brandas impedem penas duras a agressores de mulheres.

Em Iporá, região Oeste de Goiás,  11ª Semana da Justiça pela Paz em Casa idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça e  realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás encerrou dia 23/08/2018 com uma mesa redonda onde os participantes, componentes da mesa e a assembleia expuseram sérios problemas a serem atacados para melhorar a vida dos habitantes da comarca (Iporá, Amorinópolis, Diorama).

O juiz Wander Soares Fonseca destacou a sua vocação cristã que leva a atuar pela preservação da família acima de tudo, diz ele considerar que a instituição familiar é base de nossa sociedade para o estado de direito democrático, mas ressaltou a necessidade de uma intervenção nesse meio quando houver violência, uma situação que não se pode suportar, seja a agressão física, seja a coação moral, a violência psicológica, ameaças veladas que sempre chegam às bases da justiça ou a polícia.

O magistrado tece crítica a lei considerada branda, e citou um fato concreto do dia, foi feita uma audiência de duas pessoas presas, uma por lesão e outra por ameaça, que foi fixada uma pena de três meses, muito difícil o juiz levar essa pena para um ano, caso seja levada, se faz um recurso e a pena volta para três meses, mesmo que o caso seja de uma lesão grave. O  juiz Wander defende a necessidade de se enrijecer, ser mais duro para com os agressores, essa é a vontade dos juízes, mas eles são impedidos de tal ato. O juiz tem que cumprir a legislação, as condenações, cuja a pena máxima não ultrapasse 4 anos não se pode decretar a preventiva, ou não decreta com a possibilidade do  § 3º do art. 313. Há uma força contrária a vontade do judiciário.

O Juiz informou que agora tramita no congresso uma proposta de mudança em que até as autoridades policiais poderão fixar medidas protetivas, isso vai contribuir no combate a violência, outro fato destacado é o uso da tecnologia. Os processos físicos que impõe uma lentidão ao sistema estão sendo digitalizados. No modelo antigo, depois de noticiado o fato, o processo chega ao juiz cerca de 16 dias depois, agora, com o uso dessa ferramenta isso cai para certa de 4 segundos. “Protocolou em 4 segundos está nas mãos do juiz”.

O Juiz Wander vê também como muito importante o papel das igrejas, não importa o seguimento religioso, diz ele que os frequentadores assíduos dificilmente se envolvem em conflitos. Essas pessoas não apresentam pré-disposição para a violência. Ele defende um investimento nesse caso.