É preciso refletir

Bolsonaro recomenda comemorações do golpe de 1964 e recebe críticas de entidades e setores da sociedade

Por Pedro Claudio

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) recomendou que as Forças Armadas realizem atos para marcar o dia 31 de março, data que simboliza o golpe militar de 1964, que instaurou no Brasil uma ditadura de 21 anos. A orientação, transmitida pelo porta-voz do Palácio do Planalto, gerou forte reação de defensores de direitos humanos e de entidades da sociedade civil, que consideram a medida um estímulo à intolerância e à negação das violações cometidas no período.

Para Bolsonaro, a tomada de poder pelos militares não configura um golpe. “O presidente não vê golpe militar nessa ação de 1964”, afirmou o porta-voz. A posição contraria a interpretação oficial de órgãos de memória, universidades e documentos históricos, que registram o período como marcado por censura, perseguição política, tortura e mortes.

Entre as vozes críticas está a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), que divulgou nota pública repudiando a decisão. Segundo a entidade, a comemoração “estimula o ódio e a tortura” e “ignora a dor de dezenas de brasileiros” perseguidos, presos ou mortos durante a ditadura.

“Celebrar a data é retroceder aos direitos conquistados sob a morte daqueles que lutaram por um país livre, entre eles índios, sindicalistas, líderes rurais e religiosos, desaparecidos e assassinados durante o período”, afirma o texto da Anadef.

A associação destaca que respeita o papel institucional das Forças Armadas, mas ressalta que, em 1964, sua atuação foi “deturpada e corrompida” ao instaurar um regime que violou o Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro, capitão reformado do Exército, já havia manifestado publicamente simpatia por figuras e ações do regime militar. Para críticos, essa postura indica uma tentativa de estender suas convicções pessoais à condução do governo, desconsiderando a pluralidade cultural, política e religiosa do país.

O golpe e suas consequências
O golpe de 31 de março de 1964 depôs o presidente João Goulart e deu início a um governo militar que durou até 1985. Documentos da Comissão Nacional da Verdade apontam que, nesse período, houve perseguição sistemática a opositores políticos, com prática de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados.

Embora ainda haja divergências sobre o contexto geopolítico da época — marcado pela Guerra Fria e pelo temor de expansão do comunismo —, historiadores e organismos internacionais convergem em considerar que o regime feriu gravemente direitos fundamentais.

Para setores que se opõem à recomendação do governo, a comemoração oficial do golpe representa não apenas uma reinterpretação da história, mas também um risco de enfraquecimento das conquistas democráticas obtidas após a redemocratização.

 

2019 - Direitos das trabalhadoras ganham destaque no Dia Internacional da Mulher

Direitos das trabalhadoras ganham destaque no Dia Internacional da Mulher

Por Pedro Claudio – Jornalista, radialista, estudante de Teologia e História

Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho reforça a importância da proteção social e trabalhista garantida às mulheres no Brasil. Entre os benefícios assegurados, está a licença-maternidade, que oferece amparo às trabalhadoras no período da gestação e nos primeiros meses após o nascimento ou adoção de um filho.

Segundo dados da Previdência Social, mais de 53,5 mil mulheres estavam em licença-maternidade em dezembro de 2018. Uma delas é a assistente administrativa Roseane Ferreira, de 29 anos, que destaca a importância do benefício para a convivência familiar. “É um período de extrema importância tanto para mãe quanto para o bebê. É muito bom poder estar em casa para acompanhar o desenvolvimento da minha filha”, afirmou Roseane, que optou por ampliar esse tempo unindo suas férias ao período de licença.

Prevista na Constituição Federal, a licença-maternidade garante 120 dias de afastamento remunerado às trabalhadoras seguradas pela Previdência, sem prejuízo do emprego. A mulher pode iniciar o afastamento a partir do 28º dia antes do parto, mediante apresentação de atestado médico. Em situações específicas, como parto antecipado, o direito aos 120 dias permanece assegurado.

Durante a gravidez, a legislação trabalhista também protege a mulher de demissão sem justa causa — desde a confirmação da gestação até cinco meses após o parto. São garantidas ainda, sem prejuízo do salário, dispensas para no mínimo seis consultas médicas e exames, bem como a transferência de função em casos em que a saúde da gestante assim exigir. Após o período de licença, a trabalhadora tem assegurado o retorno à função anteriormente exercida.

Outro direito relevante é o repouso remunerado de duas semanas em casos de aborto espontâneo ou previstos em lei, com garantia do retorno ao cargo. Além disso, até os seis meses de idade do bebê, a mulher tem direito a dois intervalos especiais de 30 minutos cada durante a jornada de trabalho para amamentação. Esse período pode ser estendido mediante recomendação médica.

Para mães que atuam em empresas com mais de 30 funcionárias maiores de 16 anos, é obrigatória a oferta de creche ou auxílio-creche, que pode ser fornecido por meio de convênios com instituições públicas ou privadas. Caso a empresa não tenha creche própria, pode repassar às funcionárias um valor específico para custear os cuidados com o bebê — o chamado reembolso-creche.

Além de proteger a maternidade, a legislação trabalhista brasileira combate qualquer forma de discriminação relacionada à gravidez ou à condição familiar da mulher. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 9.029/95, é proibido usar esses critérios para impedir contratações, progressões na carreira ou justificar demissões.

Neste 8 de março, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho chama a atenção da sociedade para o cumprimento e valorização dos direitos das mulheres no mundo do trabalho. A equidade de gênero e a proteção à maternidade são pilares fundamentais para o desenvolvimento social e para uma sociedade mais justa.

 

Taxa de iluminação pública em debate entre vereadores de Iporá

Entra em tramitação na Câmara Municipal de Iporá, projeto de lei do executivo em que pede para alterar a forma de pagamento da taxa de iluminação pública. Prefeito justifica necessidade de mudar a lei para adequar as exigências da nova empresa concessionária da energia, e também para reparar injustiças porque tem setores que não estão pagando, inclusive gente de melhor poder aquisitivo.

 Hoje, a taxa é definida por zoneamento, chegam-se aos valores levando-se em conta a localização da unidade consumidora, assim, em alguns locais pagam, e outros não, a partir da aprovação desse projeto a cobrança passa a ser mais justa, explica o prefeito Naçoitan Leite em entrevista coletiva à imprensa, agora a cobrança incidirá sobre o consumo. Quem tem maior consumo vai pagar mais. Deste moto todos pagarão, e inclusive, em alguns casos, haverá diminuição nos valores atuais que chegam a 16 reais, a menor taxa ficaria em 6 reais.
Vereador Paulo Alves (PT) não concorda, diz ele que a intenção primeira é aumentar o tributo, segundo disse, a prefeitura vai aumentar a arrecadação, significa taxas mais pesadas, ele e os vereadores de oposição Marinho da Mata (DEM), Carmo Freitas Campos (MDB) e Eurides Laurindo (PDT) se posicionam contrários à medida.

PORQUE PAGAR TAXA DE ILUMINAÇÃO?

Os consumidores de energia elétrica, clientes da ENEL, pagam pela iluminação em ruas, praças, jardins, monumentos, bem como a administração da iluminação pública, instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública///

A prefeitura tem o amparo da constituição federal, já que os deputados ferraram o povo ao modificar a lei em 2002 com uma emenda ao artigo 149 A, antes, essa taxa era ilegal, considerada bi-tributação, cobrança duas vezes pelo mesmo imposto, já que a iluminação pública estaria incluída nos impostos que pagamos.

Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002)

Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002)

Dessa forma Prefeitura de Iporá solicita a convocação Extraordinária da Câmara de Vereadores para votar esse projeto que altera os valores da taxa de iluminação pública paga pelos moradores. As Sessões acontecerão nos dias 05, 06 e 07 de fevereiro, com inicio as 09, no Plenário da Câmara Municipal.

O prefeito alega que não está aumentando a taxa, segundo disse, essa alteração visa corrigir distorções, atualizar a cobrança, segundo disse, pelo método atual, alguns estão pagando a conta por outros, o objetivo é alcançar a todos//

E segundo o chefe do poder executivo, tem muitas pessoas que vão pagar menos pela iluminação///

Segundo o prefeito, com essa modificação na lei, a forma de cobrança será adequada para atender as novas exigências da empresa, segundo o prefeito, essa mudança vai provocar cobrança de taxa para alguns que não pagam, e isso vai aumentar a arrecadação ao município que tem um déficit, porque hoje, o que arrecada não está cobrindo o custo, gerando uma dívida para com a ENEL. 140 a 150 mil reais é o custo da iluminação e a arrecadação é de 65 mil e 70 reais, gerando um déficit de mais de 60 mil reais todo mês.

Emissoras Católicas Transmitem Posse de Ronaldo Caiado e Jair Bolsonaro

Foto: Padre João Firmino na recepção ao eleito Presidente

Emissoras Católicas Transmitem Posse de Ronaldo Caiado e Jair Bolsonaro

As rádios Rio Claro AM e Felicidade FM de Iporá, Serra Azul AM de Caiapônia e Vale da Serra AM de São Luís de Montes Belos transmitiram, no dia 1º de janeiro de 2018, a posse do governador Ronaldo Caiado e do presidente Jair Bolsonaro. A transmissão foi realizada em parceria com outras emissoras do Estado de Goiás, por meio da Difusora Goiânia/Rede Pai Eterno.

O dia foi de intensa movimentação nas emissoras, sob a coordenação do Irmão Diego Joaquim, com a participação de uma equipe composta por jornalistas, cientistas políticos e colaboradores de todas as rádios envolvidas.

Durante a programação, prefeitos da Diocese de São Luís de Montes Belos participaram ao vivo: Naçoitan Leite (PSDB), de Iporá; Caio Lima (PP), de Caiapônia; e Major Eldecírio (PDT), de São Luís de Montes Belos. Eles compartilharam suas expectativas de trabalho em parceria com os novos chefes do Executivo estadual e federal.

Após o evento, em nota interna dirigida às equipes das rádios, o Irmão Diego Joaquim ressaltou a importância da união de esforços:

"Trabalho em equipe é bem feito quando cada um coloca o seu melhor à disposição de todos. E foi o que fizemos hoje. Com pouco investimento, oferecemos um bom conteúdo, graças ao esforço da equipe de nossas emissoras, mesmo enfrentando dificuldades econômicas e técnicas. Parabéns a todos nós!"

Esta transmissão marcou a primeira grande mudança na grade de programação das emissoras, agora sob nova gestão desde dezembro de 2018 — algo comum nas organizações católicas.

As rádios, em acordo com a Diocese de São Luís de Montes Belos, liderada por Dom Carmelo Scampa, passaram a ser administradas pelo novo Conselho Gestor, formado pelo Padre Rafael Vieira, Padre Welinton Silva e Irmão Diego Joaquim, que também participaram ativamente das transmissões no dia 1º de janeiro.

Mudança Anunciada em 26/12/2018

O Governo Provincial dos Missionários Redentoristas de Goiás nomeou, no final de dezembro, um novo conselho diretor para a gestão das emissoras da Fundação Dom Stanislaw Van Mellis (Vale da Serra AM, Rio Claro AM e Felicidade FM). Compõem o conselho: Padre Rafael Vieira, Padre Welinton Silva e Irmão Diego Joaquim.

Em nota, os missionários redentoristas e a emissora agradeceram ao Padre Paulo César Nunes de Oliveira pelos anos de dedicação e desejaram-lhe sucesso:

"Desejamos que sua estrada continue marcada pela luz do Salvador, que chega ao mundo na ternura de uma Criança!" (Nota do Conselho Gestor)

Na Programação

A cobertura jornalística da posse do governador e do presidente foi realizada via Rede Pai Eterno. A programação foi retransmitida pela rádio Difusora para as emissoras do interior, alcançando as cidades de São Luís de Montes Belos, Iporá, Caiapônia, Piracanjuba, Ipameri, Rubiataba e Planaltina de Goiás.

Em Goiânia, a equipe foi composta por Isadora Picollo e Irmão Diego Joaquim, com reportagens ao vivo da repórter Meirene Souza, diretamente da Assembleia Legislativa e do Palácio das Esmeraldas. Padre Welinton Silva também participou, realizando análises dos fatos.

À tarde, a partir das 15h, a equipe cobriu a posse do presidente Jair Bolsonaro. Contou-se ainda com o reforço do Padre Rafael Vieira e com boletins ao vivo de Brasília, enviados pela repórter Angélica Lima, colaboradora da Rede Católica de Rádio, parceira da Difusora nesta cobertura especial.

Já no dia 2 de janeiro, quarta-feira, o Padre Jesus Flores apresentou uma análise dos eventos políticos no programa "Café da Manhã", transmitido a partir das 6h30.