O promotor de Justiça Denis Augusto Bimbati Marques propôs ação civil pública contra o município de Iporá para que sejam tomadas medidas imediatas de melhoria do trânsito na cidade. Foram requeridas providências para que sejam feitas as sinalizações básicas vertical e horizontal, placas de regulamentação de preferência de passagem, transformação de algumas vias em corredores de trânsito, eliminação de algumas conversões, entre outras medidas.
Segundo aponta o promotor, somente no período de 2007 e até meados de 2008, foram lavradas 384 ocorrências de acidentes de trânsito, ou seja, oficialmente, quase um acidente por dia, tendo como resultado 206 vítimas, entre elas quatro fatais. “É necessário lembrar que Iporá é um município com população de aproximadamente 32 mil habitantes. Este alto índice de acidentes em questão é fato notório, que até mesmo prescinde de prova”, afirma o promotor.
Relatório produzido pela Gerência de Engenharia de Tráfego do Departamento Estadual de Trânsito a pedido do MP apontou que as vias públicas apresentam pavimentação asfáltica de baixa qualidade e falta de sinalização em alguns pontos. Além disso, foi destacada a inexistência de uma política para a racionalização do espaço urbano definido para as áreas de estacionamento, bem como ausência de sinalizações específicas que propiciem segurança aos pedestres.
Também foram requeridas, em caráter liminar, a elaboração de um cronograma de manutenção da sinalização viária, o desenvolvimento de campanhas educativas e, ainda, o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento das obrigações.
Solicitações da comunidade
Segundo aponta o promotor, somente no período de 2007 e até meados de 2008, foram lavradas 384 ocorrências de acidentes de trânsito, ou seja, oficialmente, quase um acidente por dia, tendo como resultado 206 vítimas, entre elas quatro fatais. “É necessário lembrar que Iporá é um município com população de aproximadamente 32 mil habitantes. Este alto índice de acidentes em questão é fato notório, que até mesmo prescinde de prova”, afirma o promotor.
Relatório produzido pela Gerência de Engenharia de Tráfego do Departamento Estadual de Trânsito a pedido do MP apontou que as vias públicas apresentam pavimentação asfáltica de baixa qualidade e falta de sinalização em alguns pontos. Além disso, foi destacada a inexistência de uma política para a racionalização do espaço urbano definido para as áreas de estacionamento, bem como ausência de sinalizações específicas que propiciem segurança aos pedestres.
Também foram requeridas, em caráter liminar, a elaboração de um cronograma de manutenção da sinalização viária, o desenvolvimento de campanhas educativas e, ainda, o pagamento de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento das obrigações.
Solicitações da comunidade
Em março deste ano, o MP promoveu uma audiência pública em que os moradores reclamaram sobre as condições de trafegabilidade e a sinalização das vias urbanas no município, que estão aquém do que pode ser considerado razoável em termos de segurança. Segundo os moradores é necessária a adoção de medidas que reduzam o alto índice de acidentes registrados no município. Fonte Site do MP-GO (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)
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