Que tempos estamos vivendo na política brasileira?

 

Que tempos estamos vivendo na política brasileira?

Gente, que tempos estamos vivendo no Brasil? A campanha eleitoral de 2026 começa a colocar diante dos brasileiros um debate que vai muito além da disputa entre esquerda e direita. Estamos falando sobre os limites do poder, o respeito às instituições, a segurança pública, a liberdade individual e, principalmente, sobre que tipo de democracia queremos para o país.

Algumas declarações e propostas de candidatos chamam atenção e merecem ser discutidas com serenidade, sem paixão partidária.

O candidato Renan Santos, do Missão, por exemplo, afirmou que, se eleito, poderia deixar de cumprir decisões do Supremo Tribunal Federal que considerasse ilegais, depois de consultar sua própria equipe jurídica. Também defendeu que o Brasil desenvolva uma bomba atômica e uma política de segurança inspirada no governo de Nayib Bukele, de El Salvador, com uma atuação policial extremamente dura.

A pergunta que fica é: quem decide se uma decisão judicial é legal ou ilegal? O presidente da República? Sua assessoria jurídica? Ou existem mecanismos constitucionais para contestar uma decisão da Justiça?

Porque democracia não significa apenas poder votar. Significa também aceitar as regras do jogo, inclusive quando a decisão judicial contraria aquilo que defendemos.

Outro exemplo é o candidato Romeu Zema, do Novo. Ele criticou a obrigatoriedade da vacinação e defendeu o direito de o cidadão decidir se quer ou não se vacinar. Também defende anistia para condenados pelos atos de 8 de janeiro, mesma tese do candidato Ronaldo Caiado..

Aqui também existe um debate legítimo. Até onde vai a liberdade individual? E em que momento uma escolha individual pode produzir consequências para outras pessoas?

Na segurança pública, o discurso também está cada vez mais duro.

Flávio Bolsonaro, candidato do PL, defende a redução da maioridade penal para 16 anos e, em determinados crimes graves, punição para adolescentes a partir dos 14 anos. Também propõe penas mais duras e uma política de enfrentamento extremamente rigorosa contra criminosos.

Mas existe um capítulo ainda mais delicado nessa discussão: a chamada excludente de ilicitude.

O ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu, durante seu governo, a ampliação da proteção jurídica para policiais e militares em determinadas operações. Em 2018, ele e Eduardo Bolsonaro apresentaram projeto para instituir excludente de ilicitude nas ações de agentes públicos em operações policiais. Em 2019, o governo Bolsonaro também enviou ao Congresso proposta sobre o tema.

É importante explicar: excludente de ilicitude não é, juridicamente, um "direito de matar". O Código Penal já estabelece situações como legítima defesa, estado de necessidade e estrito cumprimento do dever legal. E a própria lei determina que o agente pode responder pelo excesso.

O problema político está justamente em saber até onde essa proteção pode ser ampliada.

Críticos das propostas apresentadas durante o governo Bolsonaro argumentaram que uma ampliação excessiva poderia funcionar, na prática, como uma espécie de salvo-conduto para policiais que matassem durante determinadas operações. A própria Agência Câmara registrou essa crítica ao discutir o projeto.

Bolsonaro, por sua vez, rejeitava a ideia de que estivesse defendendo uma autorização para matar e afirmava que o objetivo era proteger policiais que agissem dentro da lei.

E aqui está o ponto que merece reflexão: quando um Estado autoriza ou protege o uso da força letal, quem fiscaliza o limite dessa força?

É legítimo defender que o policial tenha segurança jurídica para agir diante de uma ameaça real. Afinal, o policial também tem direito à vida.

Mas uma coisa é proteger o agente que age dentro da lei para salvar uma vida. Outra, completamente diferente, seria transformar a possibilidade de matar em uma espécie de autorização prévia.

E essa discussão fica ainda mais interessante quando colocamos lado a lado diferentes discursos políticos.

Há candidatos que fazem da defesa da vida e do combate ao aborto uma das principais bandeiras políticas e, ao mesmo tempo, defendem políticas de segurança pública que ampliam a possibilidade do uso da força letal pelo Estado.

Não se trata de dizer que defender segurança pública é errado. Muito pelo contrário. O cidadão tem direito de viver sem medo, e o Estado tem obrigação de proteger a população.

A questão é outra: qual é o limite entre autoridade e violência? Entre legítima defesa e execução? Entre combater o crime e transformar a morte em política de Estado?

E existe uma contradição que merece ser discutida sem paixão partidária.

Como podemos defender que o Estado não deve permitir a interrupção de uma vida em determinada circunstância e, ao mesmo tempo, aceitar com facilidade a ideia de que o Estado possa retirar uma vida em outra circunstância?

É claro que as situações jurídicas são diferentes. Aborto e legítima defesa não são assuntos juridicamente equivalentes. Mas, no campo político e moral, quando um candidato fala tanto em "defesa da vida", o eleitor tem o direito de perguntar: o princípio da defesa da vida vale para quais situações? E quais são as exceções?

Talvez seja justamente aí que esteja o grande problema da política brasileira atual: muitas vezes, nós não analisamos princípios. Analisamos pessoas.

Se é o nosso candidato defendendo uma medida dura, chamamos de coragem.

Se é o adversário, chamamos de autoritarismo.

Se é o nosso candidato questionando uma decisão judicial, dizemos que está defendendo a liberdade.

Se é o adversário, dizemos que está atacando a democracia.

Se o nosso lado fala em anistia, dizemos que é pacificação.

Se o outro lado fala em anistia, dizemos que é impunidade.

Se o nosso candidato defende a força policial, dizemos que está protegendo o cidadão.

Se o adversário faz a mesma coisa, dizemos que está defendendo a violência.

Talvez esteja na hora de o eleitor brasileiro tirar a paixão da frente e colocar a coerência no lugar.

Não precisamos concordar com Lula para defender a democracia. Não precisamos concordar com Flávio Bolsonaro para defender segurança pública. Não precisamos concordar com Renan Santos para defender liberdade individual. Não precisamos concordar com Zema ou Caiado para reconhecer que determinados temas merecem ser debatidos.

O eleitor precisa perguntar a cada candidato:

Você respeitará a Constituição mesmo quando ela contrariar sua vontade?

Aceitará uma decisão judicial enquanto recorre pelos meios legais?

Defenderá a liberdade individual mesmo quando quem exercer essa liberdade for seu adversário?

Combaterá o crime sem transformar a violência estatal em vingança?

Aceitará o resultado das urnas mesmo se perder?

E, principalmente, respeitará o direito de quem pensa diferente?

Talvez essa seja uma pergunta ainda mais importante do que saber quem será o próximo presidente.

Porque o Brasil não precisa apenas de um vencedor da eleição. Precisa de um presidente que saiba que, depois da eleição, ele não será presidente apenas de quem votou nele.

E quanto ao voto obrigatório? Sim, esse também é um debate legítimo.

Se alguém defende liberdade individual para decidir sobre vacina, costumes e tantos outros assuntos, por que não discutir também se o cidadão deve ser obrigado a comparecer às urnas?

Mas acabar com o voto obrigatório não significa acabar com o dever cívico de votar. Uma democracia saudável precisa de participação. Talvez a discussão mais importante seja justamente esta: como fazer o brasileiro votar não porque é obrigado, mas porque acredita que seu voto é importante?

No fim das contas, talvez a pergunta não seja apenas "o que esses candidatos querem?"

A pergunta deveria ser:

Que Brasil nós, eleitores, estamos dispostos a construir e aceitar?

Porque candidatos fazem propostas para conquistar votos.

Mas quem coloca esses candidatos no poder somos nós.

E uma democracia não fica forte quando o nosso lado vence.

Ela fica forte quando aceitamos as regras mesmo quando o nosso lado perde.