Audiência assegura apoio do MEC para a aplicação do piso do magistério
O Dia de Paralisação Nacional pela implantação do PSPN (16) foi marcado pela audiência da CNTE com o Ministro da Educação Fernando Haddad, visando o cumprimento da Lei 11.738 por todos os gestores públicos do país. A necessidade de um amplo entendimento institucional que garanta homogeneidade de interpretação sobre o valor e a fórmula de correção do PSPN foram os pontos de destaque da conversa.
Neste sentido, definiu-se a constituição de um grupo de trabalho encarregado em reformular o PLC 321/2009, o qual visa aperfeiçoar a forma de reajuste do Piso. Sobre este ponto, o próprio ministro concordou que não tem como manter o reajuste do PSPN exclusivamente pelo INPC, uma vez que impediria seu aumento real.
Outra frente de atuação do mencionado GT consistirá em estabelecer o valor nominal do Piso para 2010, na própria Lei, a fim de transpor as várias interpretações suscitadas a partir da decisão do STF e do Parecer da Advocacia Geral da União. A inconsistência legal sobre este assunto contribui para a desqualificação da posição dos trabalhadores – que consideram o valor atual em R$ 1.312,85 – e serve de alegação para os gestores não cumprirem a Lei. A estratégia de forçar um pronunciamento do Congresso sobre o valor do PSPN também é importante para deslocar o debate da esfera judicial, demasiadamente demorada e imprevisível como no caso da ADI 4.167.
"Para não ficar na dependência do julgamento do STF que ainda não tem data para acontecer, vamos voltar ao Congresso Nacional para que o Parlamento resolva as divergências do valor do Piso - que a CNTE entende ser de R$ 1.312,00 - e assegure mecanismos de reajuste em que os professores tenham ganho real acima da inflação", afirma o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Embora a CNTE não disponha de informações consolidadas das redes municipais, são nesses locais que as maiores dificuldades em relação ao Piso se dão. No entanto, foi possível realizar um estudo que mostra o panorama de instituição do Piso nas redes estaduais de educação básica.
CNTE busca interlocução no Congresso
Logo após a audiência com o ministro da Educação, a CNTE reuniu-se com o senador Cristovam Buarque, relator do PLC 321, que, de pronto, aceitou a proposta de trabalhar conjuntamente os temas acordados com o MEC. O próximo passo, agora, é construir consensos sobre o valor e a forma de reajuste para vigência ainda no primeiro semestre de 2010. A CNTE obteve garantia tanto do MEC quanto do relator do PLC 321 de que os esforços políticos seguirão à risca esse primeiro acordo, razão pela qual daremos sequência às negociações, e tão logo tenhamos novidades, convocaremos a categoria para engrossar a luta.
Trabalhadores em educação reivindicam proteção à saúde
O outro assunto da pauta do dia foi a necessidade de a campanha de vacinação contra o vírus H1N1 priorizar os trabalhadores em educação, em função da elevada exposição de suas atividades profissionais. O ministro Haddad mostrou-se sensível à reivindicação e se comprometeu em apresentá-la ao Ministério da Saúde.
Paralisação
Segundo presidente da CNTE, a paralisação nacional pelo piso foi positiva. Na Bahia e no Rio Grande do Norte, por exemplo, o índice atingiu 100% nas redes estaduais e municipais. “Isso mostra que os trabalhadores em educação estão dispostos a lutar para fazer valer o seu direito”.
Também participaram do Dia Nacional de Luta pelo Piso os seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Maranhão, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Distrito Federal. O Acre parou as atividades no dia 11 de março e o Pará vai paralisar no próximo dia 31.
(Fonte: CNTE - 16/03/10)
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