Taxa de iluminação pública em debate entre vereadores de Iporá

Entra em tramitação na Câmara Municipal de Iporá, projeto de lei do executivo em que pede para alterar a forma de pagamento da taxa de iluminação pública. Prefeito justifica necessidade de mudar a lei para adequar as exigências da nova empresa concessionária da energia, e também para reparar injustiças porque tem setores que não estão pagando, inclusive gente de melhor poder aquisitivo.

 Hoje, a taxa é definida por zoneamento, chegam-se aos valores levando-se em conta a localização da unidade consumidora, assim, em alguns locais pagam, e outros não, a partir da aprovação desse projeto a cobrança passa a ser mais justa, explica o prefeito Naçoitan Leite em entrevista coletiva à imprensa, agora a cobrança incidirá sobre o consumo. Quem tem maior consumo vai pagar mais. Deste moto todos pagarão, e inclusive, em alguns casos, haverá diminuição nos valores atuais que chegam a 16 reais, a menor taxa ficaria em 6 reais.
Vereador Paulo Alves (PT) não concorda, diz ele que a intenção primeira é aumentar o tributo, segundo disse, a prefeitura vai aumentar a arrecadação, significa taxas mais pesadas, ele e os vereadores de oposição Marinho da Mata (DEM), Carmo Freitas Campos (MDB) e Eurides Laurindo (PDT) se posicionam contrários à medida.

PORQUE PAGAR TAXA DE ILUMINAÇÃO?

Os consumidores de energia elétrica, clientes da ENEL, pagam pela iluminação em ruas, praças, jardins, monumentos, bem como a administração da iluminação pública, instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública///

A prefeitura tem o amparo da constituição federal, já que os deputados ferraram o povo ao modificar a lei em 2002 com uma emenda ao artigo 149 A, antes, essa taxa era ilegal, considerada bi-tributação, cobrança duas vezes pelo mesmo imposto, já que a iluminação pública estaria incluída nos impostos que pagamos.

Art. 149-A Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação pública, observado o disposto no art. 150, I e III. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002)

Parágrafo único. É facultada a cobrança da contribuição a que se refere o caput, na fatura de consumo de energia elétrica. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002)

Dessa forma Prefeitura de Iporá solicita a convocação Extraordinária da Câmara de Vereadores para votar esse projeto que altera os valores da taxa de iluminação pública paga pelos moradores. As Sessões acontecerão nos dias 05, 06 e 07 de fevereiro, com inicio as 09, no Plenário da Câmara Municipal.

O prefeito alega que não está aumentando a taxa, segundo disse, essa alteração visa corrigir distorções, atualizar a cobrança, segundo disse, pelo método atual, alguns estão pagando a conta por outros, o objetivo é alcançar a todos//

E segundo o chefe do poder executivo, tem muitas pessoas que vão pagar menos pela iluminação///

Segundo o prefeito, com essa modificação na lei, a forma de cobrança será adequada para atender as novas exigências da empresa, segundo o prefeito, essa mudança vai provocar cobrança de taxa para alguns que não pagam, e isso vai aumentar a arrecadação ao município que tem um déficit, porque hoje, o que arrecada não está cobrindo o custo, gerando uma dívida para com a ENEL. 140 a 150 mil reais é o custo da iluminação e a arrecadação é de 65 mil e 70 reais, gerando um déficit de mais de 60 mil reais todo mês.