Fracionamento de férias
facilita planejamento do trabalhador
Garantia da modernização trabalhista, divisão em até três períodos
traz facilidades, como a convergência com férias escolares dos filhos.
Devido aos recessos escolares, muitos trabalhadores optam por
tirar férias em julho, dezembro e janeiro, para aproveitar o período ao lado
dos filhos. Esse planejamento agora é facilitado pela modernização trabalhista,
em vigor desde novembro de 2017. Ela previu a divisão do descanso remunerado em
até três períodos, desde que haja acordo entre empregado e empregador.
“Essa novidade possibilita ao empregado gozar de suas férias de
forma mais maleável, permitindo o planejamento de seus períodos de descanso de
maneira mais adequada às suas necessidades. Para o empregador, organizar,
com maior flexibilidade, sua força de trabalho conforme as exigências de suas atividades”,
explica o auditor Leif Naas, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.
O fracionamento só pode ocorrer se um dos períodos não for
inferior a 14 dias e se os outros tiveram 5 dias ou mais. A remuneração também
é dividida proporcionalmente ao tempo de descanso e paga até dois dias antes do
início das férias, que não podem começar até dois dias antes de feriado, sábado
ou domingo.
A divisão do período de descanso é uma alternativa para a relação
de trabalho. Mas vale lembrar que os 30 dias podem ser usufruídos pelo
trabalhador sem interrupções.
Descanso – As férias
são períodos de descanso de 30 dias remunerados, garantidos por lei após 12
meses de trabalho, também denominado de período aquisitivo, para quem tiver um
emprego registrado na Carteira de Trabalho. No gozo das férias, o empregado
recebe o salário integral e um terço constitucional a mais, para que desfrute
de atividades de lazer durante o descanso. “Os descansos decorrentes das férias
propiciam aos trabalhadores o desligamento das rotinas, obrigações e pressões
que naturalmente ocorrem no trabalho, razão pelo qual férias são um direito de
tamanha importância”, lembra Naas.
Definição - Apesar de ser um benefício do
empregado, quem define a data para gozo é o empregador. Muitas empresas, no
entanto, abrem mão dessa vantagem e dão liberdade para o trabalhador marcar a
data. Também estabelecem regras que priorizam empregados com mais tempo de casa
ou aqueles com filhos para as férias de julho, dezembro e janeiro. Outra
possibilidade é a empresa não deixar o funcionário tirar férias em determinados
meses, como acontece com o comércio no período de fim de ano – época em que
aumenta o movimento.
Venda - O trabalhador pode vender até 1/3 das
férias (10 dias), caso queira aumentar a sua remuneração. No entanto, essa
opção não pode ser imposta ao trabalhador – deve ser uma inciativa exclusiva
dele. Para valer, precisa ser comunicada em até 15 dias anteriores ao
aniversário da data de admissão do empregado na empresa. “A possibilidade
de vender ao empregador um terço de suas férias é uma opção que recai sobre o
empregado, não cabendo ao empregador negar ou sugerir tal expediente”, salienta
o auditor fiscal do Trabalho.
Sem direito – Naas
acrescenta que, mesmo sendo um dos principais direitos do trabalhador, as
férias não podem ser usufruídas em quatro casos, que estão explícitos no artigo
133 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): se deixar o emprego e não
for readmitido dentro de 60 dias após a saída; se permanecer em licença,
recebendo salários, por mais de 30 dias; se deixar de trabalhar, recebendo
salário, por mais de 30 dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos
serviços da empresa; e se tiver recebido prestações de acidente de trabalho ou
de auxílio-doença da Previdência Social por mais de 6 meses, mesmo descontínuos.
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Ministério do Trabalho
