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| Sebastiana Roberta recebe certificado Pilões |
Iporá é certificado comunidade Quilombola, a solenidade de entrega aconteceu nesta quinta-feira, 27/12/2018 em Brasília na Fundação Cultural Palmares. Em Goiás ao todo 08 comunidades foram certificadas nesta data :
Pilões – Iporá
Papuã – Pilar de Goiás
São Félix – Matrinchã
Cristianinho - Caiapônia
Vale do Rio Corumbá – Corumbá
Tupiraçaba – Niquelândia
Vargem Grande do Muquém – Niquelândia
Cachoeirinha – Vila Propicio.
Sebastiana Roberta, servidora pública municipal, membro da família Pilões, radialista /Geografa Rosângela Eduardo Eduardo, Professor Vereador Paulo Alves e a professora mestre em questões raciais Madalena Freitas (foto) foram receber o certificado.
Essas comunidades remanescentes de quilombos de Goiás fazem parte de um total de 144 que foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), instituição vinculada ao Ministério da Cultura (MinC) em 2018.
O Ministério da Cultura informa que a certificação é um reconhecimento das origens, e que contribuipara melhorar o acesso a políticas públicas, permitindo que essas comunidades possam receber titulação de território, se habilitar ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), participar dos programas Minha Casa, Minha Vida e Brasil Quilombola, entre outros. Nos últimos 13 anos, 3.168 comunidades foram certificadas. A avaliação das comunidades que se afirmam quilombolas é criteriosa. Durante o processo de reconhecimento, uma equipe de técnicos da Fundação Palmares, composta por antropólogos e historiadores, analisa a comunidade que se autodeclara quilombola. Após essa etapa, é emitido um parecer favorável ou não à certificação da terra. O laudo da Palmares é somado à avaliação feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra), responsável pela titulação das terras. “A certificação, além de dar visibilidade às comunidades quilombolas, é o documento que oficializa o compromisso do Estado em oferecer políticas públicas e o primeiro passo para abertura do processo de regularização do território, principal demanda das comunidades”, destaca a diretora do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da FCP,Carolina Nascimento. Um dos programas que podem ser acessados por estudantes das comunidades certificadas é o Bolsa Permanência, que visa garantir a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos cursos de graduação das instituições federais de ensino. “Como normalmente vivem em locais distantes dos grandes centros e municípios maiores, onde se localizam as universidades, indígenas e quilombolas precisam deixar seus territórios de origem para estudar. A Bolsa os ajuda a cobrir gastos como transporte, alimentação e moradia”, explica Carolina.
Ações
Em 2017, 109 quilombolas – número recorde – foram contemplados pelo programa, que prevê o repasse mensal de R$ 900 para que os beneficiados possam viabilizar seus estudos em universidades federais. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício. Em 2018, 1.342 alunos receberam certificação da FCP para poderem solicitar a Bolsa Permanência.
Outra ação da Palmares voltada às comunidades quilombolas é o programa de distribuição gratuita de cestas de alimentos a famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional. A FCP é responsável pela indicação, controle, recebimento e distribuição das cestas alimentares às famílias quilombolas. São priorizadas as famílias com renda inferior a um salário mínimo e com maior número de pessoas. Para 2018, a meta é atender 38 mil famílias das cinco regiões brasileiras.
A Fundação Palmares também desenvolveu o Cadastro Geral das Comunidades Quilombolas, formulário on-line que têm o objetivo de reunir informações e dados gerais (georreferenciamento, número de famílias,contatos, acesso a serviços públicos, número de empreendimentos que impactam essas comunidades, conflitos fundiários, atividades produtivas, celebrações,festejos, manifestações culturais, religiosidade etc.) sobre as comunidades quilombolas brasileiras, estejam elas certificadas ou não pela FCP.
O Cadastro Geral é construído a partir das informações registradas pelas próprias comunidades no formulário eletrônico, que pode ser preenchido no computador ou smartphone com acesso à internet.
“Com essas informações teremos um retrato mais fiel da realidade das comunidades, adequando, assim, as políticas públicas do Estado brasileiro aos quilombolas, seus territórios e modos de vida”, destaca Carolina. “As informações obtidas são compartilhadas com os órgãos que executam políticas públicas com recorte quilombola”, informa.
Para pedir a certificação
1. A comunidade deve possuir uma associação legalmente constituída e apresentar uma ata de reunião convocada para a autodefinição,aprovada pela maioria dos moradores, acompanhada de lista de presença devidamente assinada;
2. Nos locais onde não existe associação, a comunidade deve convocar uma assembleia para deliberar sobre o assunto autodefinição, aprovada pela maioria de seus membros, acompanhada de lista de presença;
3. Enviar esta documentação à FCP, juntamente com fotos,documentos, estudos e reportagens que atestem a história da comunidade e de suas manifestações culturais;
4. Apresentação de relato sintético da história;
5. Solicitar ao presidente da FCP a emissão da certidão de autodefinição
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