MOMENTO HISTÓRICO ESTRANHO: A Banalização das Decisões Judiciais e a Politização das Instituições

 

Análise Política: A Banalização das Decisões Judiciais e a Politização das Instituições

 

Nos últimos anos, especialmente com o fortalecimento do grupo político alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, observamos um fenômeno preocupante: o questionamento público e constante do poder Judiciário. Antes, prevalecia uma máxima quase sagrada no Estado de Direito: decisão judicial não se discute, cumpre-se — e eventuais discordâncias eram tratadas nos autos, dentro do próprio sistema de justiça.

Hoje, entretanto, essa relação institucional parece profundamente abalada. Não é simples identificar exatamente onde começou o erro ou quem é o principal responsável. O que é evidente, porém, é que o atual ambiente é nocivo para a democracia.

Criticar decisões judiciais não é, por si só, um problema — faz parte de uma sociedade plural. O perigo está na forma como essa crítica tem sido feita:

ataques pessoais a juízes e ministros,

desqualificação de suas funções,

desacato travestido de opinião,

e a tentativa sistemática de colocar a população contra as instituições.

Esse tipo de ataque público, impulsionado por redes sociais e por discursos inflamados, alimenta a ideia de que o cumprimento da lei pode ser relativizado conforme a conveniência política de cada grupo. 

Ao mesmo tempo, há outro desequilíbrio em curso: a politização crescente do próprio Judiciário, especialmente na instância máxima, o STF. Ministros concedem entrevistas, fazem juízos de valor abertos sobre casos em andamento e se tornam figuras públicas disputadas por apoiadores e detratores. Esse protagonismo excessivo cria a percepção de que juízes se comportam como atores políticos — algo que fragiliza a confiança no sistema.

O resultado é um cenário em que tudo parece deslocado. Como tentar mudar o placar depois que o jogo terminou: essa inversão de lógica conduz à insegurança jurídica e à instabilidade social.

Importante destacar: não se trata de defender esquerda ou direita, Lula ou Bolsonaro, mas de constatar que estamos banalizando o papel das decisões judiciais. O juiz, que deveria representar a última palavra em um conflito — dentro da legalidade — passa a ser tratado pior do que um árbitro de futebol de base, cuja autoridade é constantemente posta em dúvida.

Defender a democracia passa, necessariamente, pelo fortalecimento das instituições.

O Judiciário precisa ser respeitado e exercer sua função sem estrelismo.

O Ministério Público deve atuar com autonomia firme e responsável.

As polícias — Federal, Civil e Militar — precisam ser fortes, técnicas e com mecanismos rigorosos de controle e correção de condutas.

E resta a grande pergunta: onde vamos parar se governadores, senadores, deputados e prefeitos passam a querer o papel de juiz? Se cada autoridade tentar reescrever a lei de acordo com seus interesses, o sistema perde coerência — e com ele, a democracia perde seu chão.

O momento exige menos ataques e protagonismos e mais prudência, moderação e respeito institucional. Sem isso, continuaremos alimentando uma crise que não interessa à sociedade e não fortalece a Justiça — apenas o caos.