Apontado como autor da morte de Vanessa Camargo é solto novamente.

Palmestron Cabral - advogado de defesa

Por força de um habeas- corpus impetrado pelo advogado de defesa, Palmestron Cabral, o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu liberdade a, Horácio Rozendo de Araújo Neto, preso acusado da morte de Vanessa Camargo no dia 31 de julho de 2017.

A defesa alegou não haver elementos que fundamentassem a recondução do réu à prisão, alegando que o acusado é réu primário, possui endereço fixo, respondeu o processo em liberdade e cumpriu rigorosamente as medidas cautelares, e que assim não representa ameaça a ordem pública, à instrução criminal ou a aplicação da lei penal.

Pesou a favor do réu o fato, de ele, ter sido preso temporariamente e solto logo depois pelo magistrado e a inexistência de fato novo, conforme relata a defesa.

Diz o desembargador em sua decisão: Nesse momento de cognição primária vejo que o ato construtivo está calçado apenas da periculosidade, pois durante a instrução tentou alterar a realidade fatídica, “fantasiando e formatando a cena do crime com intenção de convencer os órgãos do estado”, visando alcançar a impunidade pelo crime que muito provavelmente cometera.

Neste momento de congnição primária, vejo que o ato constitutivo está calcado apenas da periculosidade do paciente, que segundo o condutor do feito, pretende-se  livrar da acusação. Ocorre ,porém, que é direito de Horácio defender-se da acusação recebida, com amplitude dos meios legais disponíveis, para levar ao tribunal do Júri sua versão.

Neste caso não se mostra aparente  motivo impor sacrifício desnecessário a liberdade do cidadão que respondeu o processo em liberdade, cumprindo a determinação do juízo.

Desembargador Ivo Favaro – Relator, assina a decisão..