É preciso mudar muita coisa para resolver a crise do sistema carcerário, defende deputado Goiano.

Deputado João Campos

O Deputado Federal por Goiás, João Campos, PSDB, delegado de Polícia licenciado, valendo-se de sua experiência na área de segurança pública apresentou ao governo Federal propostas para solucionar o problema carcerário no país. Se foram acatadas as sugestões, será dado um passo importante para a resolver essa grave situação.

A iniciativa se deu nesta quarta-feira,11 quando foram apresentadas ao Ministro da Justiça entre outras coisas a propostas de federalização do sistema penitenciário, a criação da Força Nacional Penitenciária e a aprovação da PEC 308 que cria a Polícia Penal aproveitando como tal os Agentes Penitenciários, fortalecendo o sistema é valorizando a carreira.

O Deputado explica na proposta, que o aprofundamento da crise do sistema prisional exige providencia diversas e que algumas são de competência exclusivas dos poderes Executivo e Legislativo.

É público e notório que a primeira providência a ser tomada é a criação de vagas e que isso só será possível com a construção de novos presídios, mas também é preciso dar ocupação aos reeducandos, diminuir o ócio, diz o deputado. Mas não basta, isso, é necessário possibilitar a qualificação, dar oportunidade de estudos e outra providencia necessária apontada pelo deputado é separar preso pela natureza do crime.

A preocupação do deputado vai de encontro com os anseios de muitas entidades e pessoas preocupadas com o encarceramento de pessoas com crimes de pequena repercussão, de menor poder ofensivo com homicidas, assaltantes entre outros.

Para a construção dos presídios, segundo o deputado, pode-se utilizar recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) e que para isso é necessário desburocratizar para a rápida liberação, também sugere que seja criada a Força Nacional Penitenciária em apoio aos estados, como acontece com a Força Nacional de Segurança.

Através do Congresso seria criada a Polícia Penal, inserir a área prisional no sistema de segurança pública, alterar o código penal na lei de execução penal.

Também seria criada a CPI do sistema carcerário, as diversas situações descobertas agora com o envolvimento dos agentes públicos mostra a necessidade dessa atitude e também é preciso qualificar melhor os agentes carcerários disponibilizando recursos para isso.

MAS COMO ESTÁ NOSSA SITUAÇÃO?

O presidente Michel Temer apresentou, nesta quarta-feira (11), um balanço sobre o dinheiro gasto pelo governo federal com segurança pública, nos últimos anos. Os dados foram apresentados durante a reunião do Núcleo de Infraestrutura do Governo Federal, no Palácio do Planalto. De acordo com Temer, o projeto inicial da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a segurança pública, em 2016, era de 596 milhões de reais. No entanto, esse valor foi atualizado para mais de dois bilhões e meio. Por fim, foram pagos mais de 1 bilhão e cem milhões de reais para investimentos na segurança pública.

Na reunião com os ministros, Michel Temer afirmou que os gastos do governo com segurança pública serão intensificados, em 2017. Michel Temer, presidente da República disse “Há uma preocupação da União Federal com a segurança pública, porque envolve hoje, quase, vamos dizer assim, com certo exagero, a própria segurança nacional. Tudo aquilo que é feito, é programado, planejado e executado. Então, por isso, que o objetivo dessa reunião é mais uma vez evidenciar que agora começando o ano de 2017, nós já estamos planejando, e vamos executar tudo aquilo que seja possível, responsavelmente”.

Neste ano, após as rebeliões que resultaram na morte de mais de 80 detentos em presídios do Amazonas e de Roraima, o governo brasileiro tem anunciado investimentos na segurança pública e no sistema penitenciário.