Com o objetivo de oferecer soluções mais seguras e
modernas à população brasileira, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) do
Ministério das Cidades, lança a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em
formato de cartão inteligente. O
documento, que hoje é emitido em papel, passa a ser em suporte de cartão
plástico, do tipo policarbonato, contendo microcontrolador (chip).
Segundo o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, a
medida é benéfica para todos, uma vez que proporcionará maior segurança e
possibilitará integração com outros países. “Buscamos a modernização, inovação
como muitos países já adotaram para aumentar a segurança, reduzir a
probabilidade de ocorrência de fraudes e aumentar a durabilidade”, explicou o
ministro.
Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e entidades
executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal deverão adequar seus
procedimentos para adoção do novo modelo da CNH estabelecido em Resolução que
será publicada nesta semana, quando revogará a Resolução CONTRAN nº 598, de 24
de maio de 2016, que regulamenta a produção e a expedição da CNH com novo
layout e requisitos de segurança.
Novo modelo - O Contran contou com o suporte técnico
do Centro de Pesquisa em Arquitetura da Informação (CPAI) da Universidade de
Brasília (UNB), que elaborou um “Estudo de Impacto da Mudança da CNH”, que
recomendou a alteração do modelo do documento, sugeriu o uso de cartão
inteligente, também conhecido como smart cad que assemelha-se a um cartão de
crédito convencional, com gravação a
laser dos dados variáveis e com chip.
Além da resistência e alta durabilidade, a nova CNH
considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativos aos
condutores nos chips embarcados, bem como facilitar acesso a certificados
digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta
e verificação de inúmeros dados.
Serviços Possíveis com a nova CNH - A nova CNH em “cartão inteligente” será
equipada com um chip sem contato, de
protocolo aberto e não proprietário, independente de software e
hardware, tecnologia de leitura de dados presente nos smartphones.
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran)
controla as chaves de acesso aos dados gravados no chip e pode permitir,
através de convênio, que outras entidades públicas ou privadas utilizem “pastas
ou aplicações específicas” dentro do chip, sem correr o risco de leitura ou
gravação indevida de dados protegidos/sigilosos.
Algumas possibilidades:
1) Fiscalização mais rápida e off line (sem o uso de
dados) utilizando telefones celulares
2) Pagamento de pedágio
3) Pagamento de transporte público
4) Controle de acesso (prédios públicos,
universidades, estacionamentos, etc..)
5) Identificação através de comparação biométrica
(as digitais estarão carregadas dentro do chip e poderão ser usadas para
validar a identidade em bancos, serviços públicos, e-Governo, etc..)
Assessoria de Comunicação Social
Ministério das Cidades
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