Por Pedro Claudio
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) recomendou que as Forças Armadas realizem
atos para marcar o dia 31 de março, data que simboliza o golpe militar de 1964,
que instaurou no Brasil uma ditadura de 21 anos. A orientação, transmitida pelo
porta-voz do Palácio do Planalto, gerou forte reação de defensores de direitos
humanos e de entidades da sociedade civil, que consideram a medida um estímulo
à intolerância e à negação das violações cometidas no período.
Para Bolsonaro, a tomada de poder pelos militares não
configura um golpe. “O presidente não vê golpe militar nessa ação de 1964”,
afirmou o porta-voz. A posição contraria a interpretação oficial de órgãos de
memória, universidades e documentos históricos, que registram o período como
marcado por censura, perseguição política, tortura e mortes.
Entre as vozes críticas está a Associação Nacional dos
Defensores Públicos Federais (Anadef), que divulgou nota pública repudiando a
decisão. Segundo a entidade, a comemoração “estimula o ódio e a tortura” e
“ignora a dor de dezenas de brasileiros” perseguidos, presos ou mortos durante
a ditadura.
“Celebrar a data é retroceder aos direitos
conquistados sob a morte daqueles que lutaram por um país livre, entre eles
índios, sindicalistas, líderes rurais e religiosos, desaparecidos e
assassinados durante o período”, afirma o texto da Anadef.
A associação destaca que respeita o papel
institucional das Forças Armadas, mas ressalta que, em 1964, sua atuação foi
“deturpada e corrompida” ao instaurar um regime que violou o Estado Democrático
de Direito.
Bolsonaro, capitão reformado do Exército, já havia
manifestado publicamente simpatia por figuras e ações do regime militar. Para
críticos, essa postura indica uma tentativa de estender suas convicções
pessoais à condução do governo, desconsiderando a pluralidade cultural,
política e religiosa do país.
O golpe e suas consequências
O golpe de 31 de março de 1964 depôs o presidente João Goulart e deu início a
um governo militar que durou até 1985. Documentos da Comissão Nacional da
Verdade apontam que, nesse período, houve perseguição sistemática a opositores
políticos, com prática de tortura, assassinatos e desaparecimentos forçados.
Embora ainda haja divergências sobre o contexto
geopolítico da época — marcado pela Guerra Fria e pelo temor de expansão do
comunismo —, historiadores e organismos internacionais convergem em considerar
que o regime feriu gravemente direitos fundamentais.
Para setores que se opõem à recomendação do governo, a
comemoração oficial do golpe representa não apenas uma reinterpretação da
história, mas também um risco de enfraquecimento das conquistas democráticas
obtidas após a redemocratização.