Confusão
sobre Imposto de Renda: isenção é para dois ou cinco salários mínimos? Entenda
o que muda e quando
Nas
últimas horas, o noticiário nacional tem causado confusão entre os brasileiros
que aguardam a prometida isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco
salários mínimos. A medida foi anunciada ainda antes do prazo final para a
entrega da declaração do IR em maio deste ano, o que fez muitos pensarem que já
estariam livres da mordida do leão em 2025. Mas não é bem assim.
A verdade
é que essa faixa ampliada de isenção — que beneficiaria quem recebe até R$ 5
mil mensais — ainda está em tramitação no Congresso Nacional e não
vale para o próximo ano. Caso aprovada até o fim de 2025, só será
aplicada nas declarações feitas em 2026, com base nos rendimentos de 2025.
Para
complicar ainda mais, a Rede Globo noticiou ontem (07/08) que o Senado
aprovou a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários
mínimos (R$ 3.036). Muitos se perguntaram: “Mas não era até cinco
salários?” A resposta é: a proposta dos dois salários mínimos é outra
medida, com efeito imediato, para corrigir a tabela atual e garantir que
quem ganha menos continue isento diante do aumento do salário mínimo.
A medida
aprovada agora no Senado ratifica uma Medida Provisória que já estava em
vigor e que poderia caducar por causa das recentes manifestações políticas
no Congresso. Após dois dias de protestos contra a prisão do ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL), a oposição desocupou o plenário, permitindo a votação simbólica
do projeto.
O texto
agora vai à sanção presidencial e mantém a isenção para quem ganha até dois
salários mínimos — o que, na prática, evita que trabalhadores e aposentados
dessa faixa sejam penalizados pela defasagem da tabela do IR diante do
reajuste do mínimo.
Ou seja:
- ✅ Isenção para até dois salários mínimos (R$
3.036): já está em vigor e foi apenas confirmada pelo Senado;
- ⚠️ Isenção para até cinco salários mínimos
(cerca de R$ 7.600): ainda é promessa, e o projeto deve ser
votado até o fim de 2025;
- 📆 Quando isso vale? As mudanças afetam as
declarações feitas em 2026, referentes ao ano-calendário 2025.
Enquanto isso, a população precisa de mais clareza para entender o que já é lei, o que ainda é promessa e quando, de fato, essas mudanças entram em vigor. Em meio a um
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